Projeto de Lei nº 205 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
205
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessionárias serviços públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA no que especifica a Lei nº 167 de 13 de setembro de 2005, que trata das concessionárias de serviços públicos no município de Manaus.
Indexação
Observação
Deliberação: 31.07.2019
Na PROCURADORIA: (02.08.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (16.09.2019). Na reunião do dia 12.03.2020 foi concedido Vistas ao Vereador Dante. Na reunião virtual do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (02.08.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (16.09.2019). Na reunião do dia 12.03.2020 foi concedido Vistas ao Vereador Dante. Na reunião virtual do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.