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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 223 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

223

Data de Apresentação

16/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_223_2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Apicultura

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    incentivo a politiva de desenvolvimento

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura - PMDAM.

    Indexação

    apicultura
    meliponicultura
    Politica Municipal
    Desenvolvimento

    Observação

    Deliberado: 16.10.2019
    Na PROCURADORIA: (30.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota( 11.11.2109). parecer contrário, aguardando reunião
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI