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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 225 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

225

Data de Apresentação

17/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_225_2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Libras

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Inclusão de sinais de libra no curriculum escolar

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do município de Manaus/AM dá outras providências.

    Indexação

    Língua
    Brasileira
    Sinais
    Libra

    Observação

    Deliberação: 17.07.2019
    Na PROCURADORIA : (23.07.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline ( 05.08.2019) Parecer Contrário aguardando reunião.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI