Projeto de Lei nº 216 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
216
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
IPTU
doenças raras
Isenção
doenças raras
Isenção
Observação
Deliberação: 14/10/2019
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - Relator: Ver.Marcel Alexandre (29/10/2019-06/11/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 25/11/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 038/2021 - GAB 25 solicitado pelo ver. Fransuá.
Em 10/02/2023: Propositura arquivada em cumprimento ao §1º do Art. 38 do RI. O autor da propositura não apresentou requerimento devidamente fundamentado com base legal e assinado por um terço do membros da Câmara Municipal de Manaus no prazo previsto.
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - Relator: Ver.Marcel Alexandre (29/10/2019-06/11/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 25/11/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 038/2021 - GAB 25 solicitado pelo ver. Fransuá.
Em 10/02/2023: Propositura arquivada em cumprimento ao §1º do Art. 38 do RI. O autor da propositura não apresentou requerimento devidamente fundamentado com base legal e assinado por um terço do membros da Câmara Municipal de Manaus no prazo previsto.