Tramitações (Projeto de Lei nº 216 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/07/2023 | Divisão de Leis - DvLEI | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Proposição arquivada |
| 10/02/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Leis - DvLEI | Para arquivamento |
| 22/03/2021 | DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhar para análise das Comissões |
| 04/01/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 02/12/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Leitura em Plenário em cumprimento ao §1º do art. 38 RegInt |
| 25/11/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Elaboração de Despacho Legislativo |
| 12/08/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
| 29/10/2019 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 29/10/2019 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 15/10/2019 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Encaminhar para análise da Procuradoria da CMM |