Projeto de Lei nº 209 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
209
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prevenção à Corrupção
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.
Indexação
Diretrizes
Política
Municipal
Prevenção
Corrupção
Contratações
Públicas
Política
Municipal
Prevenção
Corrupção
Contratações
Públicas
Observação
Deliberação: 14.10.2019.
Na PROCURADORIA: (15.10.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (11.11.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (15.10.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (11.11.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.