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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 229 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

229

Data de Apresentação

16/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Copos plásticos

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a proibição da utilização e o fornecimento de copos e pratos plásticos descartáveis no município de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    Proibição
    utilização
    fornecimento
    copos
    pratos
    plásticos
    descartáveis

    Observação

    Deliberação: 16.10.2019.
    Na PROCURADORIA: (30.10.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
    Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (11.11.2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 07/10/2020.
    Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
    OpenAPI