Projeto de Lei nº 207 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
207
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE acerca da permissão no âmbito do município de Manaus, a pessoas físicas e jurídicas a utilizarem espaços ociosos além do passeio público, para implantações de hortas comunitárias e dá outras providências.
Indexação
permissão
física
jurídica
passeio público
implantação
hortas comunitárias
física
jurídica
passeio público
implantação
hortas comunitárias
Observação
Deliberação: 18.09.2019
Na PROCURADORIA : (14.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (22.10.2019). Na reunião do dia 11.03.2020 Foi aprovado o parecer Contrário da Comissão pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO:
Na PROCURADORIA : (14.10.2019) - A Procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (22.10.2019). Na reunião do dia 11.03.2020 Foi aprovado o parecer Contrário da Comissão pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: