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DISPÕE sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.

INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.

DISPÕE sobre a criação do Programa Resgatando Vidas, destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com ideação suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares.

CRIA o selo Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos e dá outras providências.

PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o uso de microcâmeras pela Guarda Municipal de Manaus nas atividades operacionais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do art. 245 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas instituições de ensino e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências.

DISPÕE sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir, nas placas das obras localizadas no município de Manaus, informação sobre arborização e replantio de árvores e dá outras providências.

DISPÕE sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária e dá outras providências. Mensagem: 04/2023

DETERMINA a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.306, de 4 de abril de 2018, que institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Manaus.

INSTITUI a Ação Cultural Jovem Poeta e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

INSTITUI o Projeto Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus.

INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.

INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.

ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.

DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.

DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam bebidas em latas e/ou em garrafas afixarem cartazes sobre a higienização do produto e o risco de contrair leptospirose e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.

CRIA o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (FESBAM) e dá outras providências.

ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.

CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

ALTERA o anexo IX da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus.

INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

INSTITUI a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial das escolas municipais de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

PROÍBE o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos fechados no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.