Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024

DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 87/2023
Autoria: Ver. Ivo Neto, subscrito pelos Vers. Alonso Oliveira, Bessa, Caio André, Capitão Carpê, Diego Afonso, Dr. Daniel Vasconcelos, Dr. Eduardo Assis, Everton Assis, Glória Carratte, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos, Rosinaldo Bual,
Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 26.04.2024, n. 5814, Ano XXV
Palavras-chave: Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, erradicação da cultura de exploração sexual no turismo, desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor turístico, prevenção e atendimento, celebrar convênios, instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.