Projeto de Lei nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam bebidas em latas e/ou em garrafas afixarem cartazes sobre a higienização do produto e o risco de contrair leptospirose e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam bebidas em latas e/ou em garrafas afixarem cartazes sobre a higienização do produto e o risco de contrair leptospirose e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.