Projeto de Lei nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.