Lei Ordinária (Promulgada) nº 600, de 11 de julho de 2025

INSTITUI a prática de esportes aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências.

PL n. 94/2023
Autoria: Ver. João Carlos
Publicação: e-DOLM de 11.07.2025, Edição n. 2230, Ano XIII
Palavras-chave: esportes aquáticos, áreas públicas, dispositivos flutuantes, equipamentos de entretenimento aquático, boias de demarcação, segurança do espaço público, margem do rio Negro contígua ao Espaço Cultural, Esporte e Lazer Ponta Negra, da Praia Dourada, da Praia da Ponta Negra, do Laguinho do Tarumã e do Lago da Praia da Lua, demarcação de áreas, Parecer de Nada a Opor emitido pela autoridade marítima, tráfego, fundeio de embarcações, equipes de inspeção

Considerando a aprovação da Emenda n. 01, fica substituído o termo "Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra" por "prática de esportes aquáticos nas áreas públicas"
Ver o item 2.15 da NORMAM-11/DPC .
Veto Total n. 003/2025 rejeitado

Considerando a aprovação da Emenda n. 01, fica substituído o termo "Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra" por "prática de esportes aquáticos nas áreas públicas"
Ver o item 2.15 da NORMAM-11/DPC .
Veto Total n. 003/2025 rejeitado