Projeto de Lei nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos e dá outras providências.
Observação
Matéria Retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando n 070/23.
Vereador Fransua, 09 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.
Vereador Fransua, 09 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.