Projeto de Lei nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos fechados no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos fechados no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas foi RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pelo autor durante a Ordem do Dia.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada