Projeto de Lei nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/03/2023.
Em 06/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: (6/3/2023 a 13/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (15/6/2023 a 26/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 23/02/2023, o autor deu entrada no Requerimento que "requer, nos termos do artigo 38, inciso IV, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, a apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 063/2023". O Requerimento foi tempestivo e cumpriu os requisitos para o pedido.
Aguarda inclusão em pauta.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
Para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 2ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Projeto subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, PAULO TYRONE, SAIMON BESSA, PAI AMADO, MARCO CASTILHOS E RODINEI.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 25ª Comissão para análise e emissão de parecer.
25 COMPETS: Relatoria: Vereador Raulzinho (26/08/2025 a 03/09/2025)
Em 06/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: (6/3/2023 a 13/3/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (15/6/2023 a 26/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 20/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 23/02/2023, o autor deu entrada no Requerimento que "requer, nos termos do artigo 38, inciso IV, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, a apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 063/2023". O Requerimento foi tempestivo e cumpriu os requisitos para o pedido.
Aguarda inclusão em pauta.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
Para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 2ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Projeto subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, PAULO TYRONE, SAIMON BESSA, PAI AMADO, MARCO CASTILHOS E RODINEI.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 25ª Comissão para análise e emissão de parecer.
25 COMPETS: Relatoria: Vereador Raulzinho (26/08/2025 a 03/09/2025)