{"id":49973,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 63 de 2023","metadata":{},"numero":63,"ano":2023,"numero_protocolo":68,"data_apresentacao":"2023-02-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI o Censo Municipal de Animais Dom\u00e9sticos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI o Censo Municipal de Animais Dom\u00e9sticos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 06/03/2023.\r\nEm 06/03/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA: (6/3/2023 a 13/3/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (15/6/2023 a  26/6/2023). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 20/09/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.\r\nEm 23/02/2023, o autor deu entrada no Requerimento que \"requer, nos termos do artigo 38, inciso IV, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Manaus, a aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do Projeto de Lei n\u00ba 063/2023\". O Requerimento foi tempestivo e cumpriu os requisitos para o pedido.\r\nAguarda inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 08/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea, que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o do parecer CONTR\u00c1RIO da 2\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/02/2025, foi REJEITADO o parecer CONTR\u00c1RIO da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nOBS. Projeto subscrito pelos Vereadores ALDENOR LIMA, PAULO TYRONE, SAIMON BESSA, PAI AMADO, MARCO CASTILHOS E RODINEI.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 07/07/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 25\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n25 COMPETS: Relatoria: Vereador Raulzinho (26/08/2025 a 03/09/2025). Encaminhada relatoria ao vereador Aldenor Lima (23/09/25-30/09/25). Parecer favor\u00e1vel aprovado por totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 11 de novembro de 2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49973/pl_063_2023_censo_animal_no_ambito_do_municipio_de_manaus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-18T09:10:53.407000-04:00","ip":"172.23.0.234","ultima_edicao":"2025-11-18T09:08:22.222464-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":150,"anexadas":[],"autores":[147,141,142,23,144,49,46,41]}