Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.622, de 01 de julho de 2020.

DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

CRIA o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.829, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.

Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar.

Sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.

DISPÕE sobre a entrada e permanência de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Atos-Iatos.

ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, domiciliado em Manaus/AM, na Av. Autaz Mirim, n.º 327, sala 1, CEP: 69.087-215, caracterizado como uma Associação Civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, voltado para a realização de políticas públicas sociais na área da saúde.

ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida.

INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”,

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais na cidade de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de História e Cultura dos Bairros e sobre sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.

ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos]

DISPÕE sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana Municipal da Gastronomia Regional, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro.

ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências.

INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos revendedores de combustíveis manterem expostas as notas fiscais de compra dos combustíveis adquiridos nas distribuidoras e dá outras providências.

INSERE os §§ 3.º e 4.º no art. 6.º da Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Pago, denominado Zona Azul, autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Super Ação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em fazer inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos da administração pública municipal, a instalação de sistema de coleta de água da chuva.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural (Iamasol) e dá outras providências.

INSTITUI o passe livre para pacientes acometidos de doenças inflamatórias intestinais no transporte coletivo público na cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município de Manaus.

INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.

EQUIPARA, para fins da legislação local, pacientes acometidos pelas doenças autoimunes em estado debilitante a pessoas com deficiência (PcD).

INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs).

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.

RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.

CRIA os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão de aba referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.