Projeto de Lei nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
3512
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EQUIPARA, para fins da legislação local, pacientes acometidos pelas doenças autoimunes em estado debilitante a pessoas com deficiência (PcD).
Indexação
EQUIPARA, para fins da legislação local, pacientes acometidos pelas doenças autoimunes em estado debilitante a pessoas com deficiência (PcD).
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/05/2022.
Em 16/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (17.05.2022 - 24.05.2022). Parecer contrário.
Proposição arquivada.
Em 24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 28.02.2023 o Projeto foi subscrito pelo Vereador Caio André, por meio do Memorando n. 018/2023. Matéria desarquivada. Segue para análise da 2ª Comissão.
2ªCCJR - Relator: Vereador Mitoso (6/3/2023 a 14/3/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Mitoso, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 16/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (17.05.2022 - 24.05.2022). Parecer contrário.
Proposição arquivada.
Em 24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 28.02.2023 o Projeto foi subscrito pelo Vereador Caio André, por meio do Memorando n. 018/2023. Matéria desarquivada. Segue para análise da 2ª Comissão.
2ªCCJR - Relator: Vereador Mitoso (6/3/2023 a 14/3/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Mitoso, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.