Lei Ordinária nº 2.870, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2870
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 055
Autoria: Executivo municipal
Publicação: DOM de 13.04.2022, edição n. 5324, ano XXIII
Palavras-chave: concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de miniusinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, licitação na modalidade concorrência, concessionária será uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Manaus)
Autoria: Executivo municipal
Publicação: DOM de 13.04.2022, edição n. 5324, ano XXIII
Palavras-chave: concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de miniusinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus, licitação na modalidade concorrência, concessionária será uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Manaus)
Observação
Assuntos
- Concessionária de serviço público
- Energia Elétrica
- Miniusinas fotovoltaicas
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Anexos Norma Jurídica