Projeto de Lei nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
3084
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais na cidade de Manaus e dá outras providências
Indexação
concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais na cidade de Manaus e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/04/2022.
Em 25/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2022 - 03/05/2022
Propositura retirada pelo Autor por meio de memorando n.022/2022
Em 25/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2022 - 03/05/2022
Propositura retirada pelo Autor por meio de memorando n.022/2022