Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 671 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 10167
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em videomonitoramento em tempo real nas estações e terminais de ônibus do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 678 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 10364
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 680 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 10366
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE o serviço à Justiça Desportiva como critério de desempate nos concursos públicos, visando ao provimento de cargos efetivos no município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE – IVA, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
“DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Constantinopla, no Conjunto Campos Elíseos, para Avenida Zezinho Corrêa, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 8 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS). - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 2456
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 11 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 3084
Turno: -
Texto original
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concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais na cidade de Manaus e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 157 de 2021
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 1951
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 2295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 351 de 2021
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 4576
Turno: -
Texto original
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 377 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 4883
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a, discussão
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Não há resultado | |
| 18 |
Projeto de Lei nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro. - - Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 769
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Radyr Gomes de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |