1 - Projeto de Lei nº 671 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10167
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DISPÕE sobre a instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em videomonitoramento em tempo real nas estações e terminais de ônibus do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 678 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 10364
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CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 680 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 10366
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 876
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ESTABELECE o serviço à Justiça Desportiva como critério de desempate nos concursos públicos, visando ao provimento de cargos efetivos no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 958
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE – IVA, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 1092
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“DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Constantinopla, no Conjunto Campos Elíseos, para Avenida Zezinho Corrêa, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autores: YOMARA LINS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 1377
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 43 de 2022
Autores: IVO NETO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1566
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 2456
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2614
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 2638
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3084
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concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais na cidade de Manaus e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, IVO NETO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 1951
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Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 177 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2295
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Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 351 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4576
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 377 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4883
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1095
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INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a, discussão
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 769
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Radyr Gomes de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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