Lei Ordinária nº 3.243, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3243
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Indexação
PL – 063/2022
Autoria: Ver. Raiff Matos
Publicação: DOM de 22.12.2023, edição n. 5731, Ano XXIV
Palavras-chave: sistema de acessibilidade, Praia da Ponta Negra, Praia para Todos, pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária, acesso, utilização, esteira para passagem de cadeira de rodas, vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil,
Autoria: Ver. Raiff Matos
Publicação: DOM de 22.12.2023, edição n. 5731, Ano XXIV
Palavras-chave: sistema de acessibilidade, Praia da Ponta Negra, Praia para Todos, pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária, acesso, utilização, esteira para passagem de cadeira de rodas, vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil,
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Direito das pessoas com deficiência
- Pessoa com Deficiência
- Praia para Todos
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Anexos Norma Jurídica