Veto nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Praia para Todos
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acessibilidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 115
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 063/2022 de autoria do Vereador Raiff Matos que "INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências".
Mensagem n. 115/2023.
Mensagem n. 115/2023.
Indexação
INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 07/02/2024.
Em 07/02/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (8/2/2024 a 9/2/2024). Parecer Contrário
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (9/2/2024 a 23/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores João Carlos e Thaysa Lippy, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Parcial foi MANTIDO. Votos: Sim: 18 Não: 20 (Não foi alcançada a maioria absoluta dos votos (21) para rejeição do veto.
Em 07/02/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (8/2/2024 a 9/2/2024). Parecer Contrário
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (9/2/2024 a 23/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores João Carlos e Thaysa Lippy, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Parcial foi MANTIDO. Votos: Sim: 18 Não: 20 (Não foi alcançada a maioria absoluta dos votos (21) para rejeição do veto.