Projeto de Lei nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
3516
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.
Indexação
RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.
Observação
Em 16/05/2022, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 18/05/2022.
Em 18/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 23/05/2022 - 30/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Jacqueline (31/05/2022-08/06/2022).
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do Memorando n. 003/2023 – GVDREA/CMM.
ARQUIVADO
DELIBERAÇÃO: 18/05/2022.
Em 18/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 23/05/2022 - 30/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Jacqueline (31/05/2022-08/06/2022).
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do Memorando n. 003/2023 – GVDREA/CMM.
ARQUIVADO