Projeto de Lei nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
3317
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/05/2022.
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR - Relator(a): Verª. Thaysa Lippy (20/06/2022 - 29/06/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator - vereador Lissandro Breval (23.05.23 a 31.05.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 11ª reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 05 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMSAU: RELATOR: Raiff Matos (04.09.2023-13.09.2023). aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 09 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/09/2024, às 11:26h)
*Devolvido sem parecer de vista em 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/09/2024, às 11:26h)
Em 30/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 01/06/2022 - 08/06/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR - Relator(a): Verª. Thaysa Lippy (20/06/2022 - 29/06/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator - vereador Lissandro Breval (23.05.23 a 31.05.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 11ª reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 05 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMSAU: RELATOR: Raiff Matos (04.09.2023-13.09.2023). aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 09 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/09/2024, às 11:26h)
*Devolvido sem parecer de vista em 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/09/2024, às 11:26h)
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