Projeto de Lei nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
2456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Observação
Em 25/04/2022: Projeto entrou na pauta, mas não foi deliberado devido à ausência da autora.
Na mesma data, a autora solicitou retirada de tramitação do PL n. 059/2022.
Na mesma data, a autora solicitou retirada de tramitação do PL n. 059/2022.