Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Total do PL 334/2021, do ver. Raiff Matos, que "DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos ou qualquer obra financiada com verba pública em território municipal, com nome de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado em processo criminal relacionados com corrupção, nos termos desta Lei”.

Veto Total do Projeto de Lei n. 174/2021, do ver. Marcelo Serafim, que ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.

Discussão única.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida.

Deliberação.

INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”,

Deliberação.

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos]

Deliberação.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Deliberação.

INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências.

Deliberação.

Institui a obrigatoriedade da leitura aos alunos do sexto ao nono ano, de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Deliberação.

“Institui o evento "Virada Esportiva Municipal" no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.”

Deliberação.

DISPÕE sobre a instituição do “Bilhete Único”, no município de Manaus, para estudantes e trabalhadores que utilizem dois ou mais ônibus para chegar ao seu destino.

Deliberação.

DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Manaus aos doadores de sangue.

Deliberação.

Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de apoio financeiro aos permissionários, ao setor cultural e artístico, no momento de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia da variante do novo coronavírus, conhecida como Ômicron, e dá outras providências.

Deliberação.

TORNA obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para a capacitação dos funcionários das escolas e creches da rede privada do Município de Manaus.

Deliberação.

Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.

Deliberação.

INSTITUI o Dia Municipal da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.

Deliberação.

CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas, praticantes de esporte profissional e/ou não profissional, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, domiciliado em Manaus/AM, na Av. Autaz Mirim, n.º 327, sala 1, CEP: 69.087-215, caracterizado como uma Associação Civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, voltado para a realização de políticas públicas sociais na área da saúde.

Deliberação.

DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Parecer da 8a. Comissão e 1a. Discussão.

INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.

Parecer da 3a. Comissão.

ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.

Parecer da 2a. Comissão.

Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.

Parecer da 3a. Comissão.

INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer da 14a. Comissão e 1a. Discussão.

Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus.

Parecer da 7a. Comissão e 1a. Discussão.

INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.

Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.

Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.

REVOGA as Leis Promulgadas nº 147 de 17 de dezembro de 2004, nº 310 de 28 de agosto de 2012, nº 248 de 10 de novembro de 2010 e Leis nº 1.937 de 27 de novembro de 2014, nº 2.169 de 30 de setembro de 2016, nº 2.663 de 26 de agosto de 2020 e nº 437 de 9 de janeiro de 1998.

Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.

Parecer da 11a. Comissão e 1a. Discussão.

DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

2a. discussão.

APROVA a Programação de Investimentos do Executivo Municipal, para o exercício de 2022.

Pareceres da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.

INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Planejamento Estratégico 2023 a 2027 e dá outras providências.

Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões e Discussão Única.