1 - Veto nº 16 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do PL 334/2021, do ver. Raiff Matos, que "DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos ou qualquer obra financiada com verba pública em território municipal, com nome de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado em processo criminal relacionados com corrupção, nos termos desta Lei”.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 9 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 174/2021, do ver. Marcelo Serafim, que ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Capitão Carpê, Mitoso e Raiff Matos.
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3 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, o CIME Lucia Melo Ferreira Almeida.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Gratificação de Procuratório para os Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”,
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 77 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 657 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 9737
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INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 599 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8868
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 627 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 9166
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Institui a obrigatoriedade da leitura aos alunos do sexto ao nono ano, de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 638 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 9485
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“Institui o evento "Virada Esportiva Municipal" no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 644 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 9714
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DISPÕE sobre a instituição do “Bilhete Único”, no município de Manaus, para estudantes e trabalhadores que utilizem dois ou mais ônibus para chegar ao seu destino.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 652 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 9732
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DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Manaus aos doadores de sangue.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 654 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 9734
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Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 669 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10165
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DISPÕE sobre a concessão de apoio financeiro aos permissionários, ao setor cultural e artístico, no momento de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia da variante do novo coronavírus, conhecida como Ômicron, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 670 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 10166
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TORNA obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para a capacitação dos funcionários das escolas e creches da rede privada do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 684 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10370
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 490
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INSTITUI o Dia Municipal da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 781
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, WALLACE OLIVEIRA
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INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1293
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CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1376
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 1390
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DISPÕE sobre a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas, praticantes de esporte profissional e/ou não profissional, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 2896
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, domiciliado em Manaus/AM, na Av. Autaz Mirim, n.º 327, sala 1, CEP: 69.087-215, caracterizado como uma Associação Civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, voltado para a realização de políticas públicas sociais na área da saúde.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 384 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 8a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: Parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 295 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3815
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ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3444
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Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 3a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Jaildo Oliveira.
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29 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 2689
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INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 14a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 221 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3011
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Dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do Município de Manaus.
Obs.: Parecer da 7a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 277 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3529
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INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 379 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4885
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Institui, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o último sábado de julho como o dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 367 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4772
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REVOGA as Leis Promulgadas nº 147 de 17 de dezembro de 2004, nº 310 de 28 de agosto de 2012, nº 248 de 10 de novembro de 2010 e Leis nº 1.937 de 27 de novembro de 2014, nº 2.169 de 30 de setembro de 2016, nº 2.663 de 26 de agosto de 2020 e nº 437 de 9 de janeiro de 1998.
Obs.: Parecer da 2a. Comissão e 1a. Discussão.
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Matéria não votada
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34 - Projeto de Lei nº 483 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 6749
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.
Obs.: Parecer da 11a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 272 de 2019
Autor: BESSA
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DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos do Executivo Municipal, para o exercício de 2022.
Obs.: Pareceres da 2a. e 3a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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37 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Planejamento Estratégico 2023 a 2027 e dá outras providências.
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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