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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATORIA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS HORIZONTAIS NO PERÍMETRO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE MANAUS

DISPÕE sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres nas vias públicas, transporte e autorização para uso do Aterro Municipal e dá outras providências.

CRIA a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) e dá outras providências.

INSTITUI o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu Brasileiro e DISPÕE sobre a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicas no Município.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

DISPÕE sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO ÀS AÇÕES DE COMBATE AO SUÍCIDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

ASSEGURA O ACESSO ÀS ACADEMIAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ESPORTES E AFINS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA "PERSONAL TRAINER", NO MUNICÍPIO DE MANAUS, PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências.

FIXA os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.

INSTITUI o Calendário de Eventos Turísticos e Culturais do município de Manaus.

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014 que “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus".

Dispõe sobre a Semana do Lixo Zero no município de Manaus e dá outras providências

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - Fumipeq, criado pela lei nº. 199 de 24 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Talento Amazônico (ITA).

ESTABELECE critérios para o cumprimento da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais nº 4.320/64, nº 8.666/93 e 10.520, no âmbito do município de Manaus, criando o “Ordenamento de Despesas Sem Corrupção” e a “Ordem Pública de Pagamentos”, e dá outras providências.

Assegura ao consumidor, no âmbito do município de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.

INSTITUI O Dia Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais na cidade de Manaus e dá outras providências

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituiçoes escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva em processo de adoção.

AUTORIZA, o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de ações voltadas à Conscientização de Doação de Sangue, no âmbito das escolas públicas da rede Municipal de ensino, com aplicação do Ensino de 5.° ao 9.° ano e Fundamental Noturno.

DISPÕE sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus.

Cria o projeto "Estudante Nota 10" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para Pessoas Indígenas nos Concurso Públicos para provimento de Cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração indireta do Município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE a instalação de alerta de segurança sobre assaltos nos veículos que realizam transporte público municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos.

ALTERA o parágrafo único do art. 24, da Lei n. 2. 290, de 28 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiro em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe, no município de Manaus, a Rotina de Exames Semestrais (Teste Rápido de Glicemia) para prevenção e combate ao diabetes infantil nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Festa da Padroeira Santa Edwiges, a ser comemorada, anualmente no dia 16 de outubro.

ALTERA a Lei n. 2.315, de 24 de maio de 2018, e dá outras providências.

REAJUSTA a base de vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, vinculados à área não específica da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

ISENTA os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus.

TORNA obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.

DISPÕE sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeira por particulares.

INSTITUI, no município de Manaus, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLOS DE ECOTURISMO NA CIDADE DE MANAUS.

ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Manaus.

DISPÕE sobre a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos.

ALTERA a Lei nº 1703, de 10 de dezembro de 2012.

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e dá outras providências.

INSTITUI 25 de novembro como o dia de combate ao feminicidio na cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Manaus, conforme especifica.

Reajusta a retribuição pecuniária básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - Semed.

ALTERA O ENDEREÇO DAS UNIDADES DE ENSINO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ, afixação, junto a escadas rolantes, de placas informativas sobre botão de emergência.

DISPÕE sobre a criação do " Disque Bullyng " nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.