Lei Ordinária nº 2.458, de 13 de junho de 2019

Reajusta a retribuição pecuniária básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências.

PL n. 147/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 13.06.2019, edição n. 4618, Ano XX
Palavras-chave: Servidor Público, reajusta a retribuição pecuniária básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vencimento dos Profissionais do Magistério, servidores da Área Administrativa da Educação, regime estatutário, salário dos professores e servidores administrativos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estipêndio dos professores e servidores administrativos contratados sob o Regime de Direito Administrativo, vencimento a Prática Docente, atuação do professor em sala de aula e do pedagogo em unidade de ensino, respeitada a carga horária de trabalho, auxílio-alimentação pago aos servidores públicos da Semed, jornada de trabalho semanal de vinte horas; jornada de trabalho semanal de quarenta horas, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENEIRO, MOTORISTA DE AUTOS, PEDREIRO, PINTOR E VIGIA, CARGO DE AUXILIAR MUNICIPAL, CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, COMPLETO DO QUADRO SUPLEMENTAR, DIGITADOR E TELEFONISTA, DESENHISTA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, ANALISTA MUNICIPAL,

Revoga as Leis n. 2.016, de 13 de julho de 2015, e
Lei n. 2.266, de 12 de dezembro de 2017.
Revogada pela Lei 2804 de 2021