Lei Ordinária nº 2.644, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2644
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 123/2019
Autoria: Ver. Prof. Gideão Amorim
Publicação: Publicação: DOM de 31.07.2020, edição n. 4894, Ano XXI
Palavras-chave: inclusão mulher vítima violência doméstica, geração de emprego renda, boletim de ocorrência ou processo judicial, concessão de medida protetiva.
Autoria: Ver. Prof. Gideão Amorim
Publicação: Publicação: DOM de 31.07.2020, edição n. 4894, Ano XXI
Palavras-chave: inclusão mulher vítima violência doméstica, geração de emprego renda, boletim de ocorrência ou processo judicial, concessão de medida protetiva.
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica