Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 128 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 04/03/2020 | parecer_procuradoria_pl_128_2019.pdf | |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 04/03/2020 | parecer_ccjr_-_pl_128_2019.pdf | |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 04/03/2020 | parecer_cfeo_-_pl_128_2019.pdf | |
| 10 COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 14/05/2020 | Verª Prof. Jacqueline | parecer_pl_128_2019_assinado.pdf |
| 18 COMDPDM | Parecer da Comissão | 20/05/2020 | VER. MIRTES SALES | parecer_ao_pl_128_2019_assinado_18_marcelo_serafim.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_radacao_do_pl_128.2019_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 22/06/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | pl_n._128.2019_-_ver._marcelo_serafim_-_print.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Anexo | 27/07/2020 | Diário Oficial do Município (DOM) | lei_n._2631_de_6_de_julho_de_2020.pdf |