Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/06/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 128 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/06/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disque-denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Indexação
Texto Integral