Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 22/06/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 128 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
22/06/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disque-denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Indexação
Texto Integral