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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 105 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

105

Data de Apresentação

27/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu Brasileiro e DISPÕE sobre a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicas no Município.

    Indexação

    Jiu-Jitsu
    caráter
    formativo
    parcerias

    Observação

    Deliberação: 27.05.2019
    Na PROCURADORIA : (31.05.2019) - A Procuradoria exarou parecer contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (26.09.2019). Na reunião do dia 04.03.2020 Foi rejeitado o parecer favorável do Relator e aprovado o parecer Contrário da Comissão pela totalidade dos presentes.
    No PLENÁRIO:
    OpenAPI