Lei Ordinária nº 2.633, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2633
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
Indexação
PL n. 107/2019
Autoria: Ver. Fred Mota
Publicação: DOM de 06.07.2020, edição n. 4875, Ano XXI
Palavras-chaves: afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias, saúde, comércio
Autoria: Ver. Fred Mota
Publicação: DOM de 06.07.2020, edição n. 4875, Ano XXI
Palavras-chaves: afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias, saúde, comércio
Observação
Assuntos
- Comércio
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica