Projeto de Lei nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei nº 1703, de 10 de dezembro de 2012.
Indexação
Observação
Deliberação: 29.04.2019
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (16.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
NA 4ª COMED - Relator: Verª. Prof.ª Jacqueline (16.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 28.05.2019 o plenário acatou o parecer da 4º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 29.05.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 051/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2453 de 05 de junho de 2019 - DOM 05.06.2019 (Ano XX, Edição 4612).
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (16.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
NA 4ª COMED - Relator: Verª. Prof.ª Jacqueline (16.05.2019) - Na reunião do dia 21.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 28.05.2019 o plenário acatou o parecer da 4º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 29.05.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 051/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2453 de 05 de junho de 2019 - DOM 05.06.2019 (Ano XX, Edição 4612).
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