Projeto de Lei nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigações financeiras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE critérios para o cumprimento da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais nº 4.320/64, nº 8.666/93 e 10.520, no âmbito do município de Manaus, criando o “Ordenamento de Despesas Sem Corrupção” e a “Ordem Pública de Pagamentos”, e dá outras providências.
Indexação
critérios
exigibilidade
obrigações
financeiras
Leis Federais
4.320/64
8.666/93
10.520
Ordenamento
Despesas
Corrupção
Ordem
Pública
Pagamentos
exigibilidade
obrigações
financeiras
Leis Federais
4.320/64
8.666/93
10.520
Ordenamento
Despesas
Corrupção
Ordem
Pública
Pagamentos
Observação
Deliberação: 10.06.2019.
Na PROCURADORIA: (13.06.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (16.07.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (13.06.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (16.07.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.