Lei Ordinária nº 2.608, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2608
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ISENTA os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus.
Indexação
PL n. 134/2019
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 15.05.2020, edição n. 4840, Ano XXI
Palavras-chave: doadores de medula óssea, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, benefício, Câmara Municipal de Manaus, candidato, edital do concurso, competente comprovante de doação, atestado ou laudo médico, declaração subscrita por médico
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 15.05.2020, edição n. 4840, Ano XXI
Palavras-chave: doadores de medula óssea, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, benefício, Câmara Municipal de Manaus, candidato, edital do concurso, competente comprovante de doação, atestado ou laudo médico, declaração subscrita por médico
Observação
Assuntos
- Benefício
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica