Projeto de Lei nº 121 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
121
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Nome afetivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituiçoes escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva em processo de adoção.
Indexação
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituiçoes escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva em processo de adoção.
Observação
Deliberação: 10/06/2019.
Na PROCURADORIA: 13/06/2019 -15/07/2019. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Cel. Gilvandro (15/07/2019 - 22/07/2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes no dia 09/10/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 13/06/2019 -15/07/2019. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Cel. Gilvandro (15/07/2019 - 22/07/2019). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes no dia 09/10/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".