Lei Ordinária nº 2.437, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2437
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 110/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.05.2019, edição n. 4606, ano XX.
Palavras-chave: Servidor Público, Reajuste Salarial, Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Ver art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, com alteração da Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28.05.2019, edição n. 4606, ano XX.
Palavras-chave: Servidor Público, Reajuste Salarial, Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Ver art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, com alteração da Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Observação
Ver art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, com alteração da Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica