Projeto de Lei nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cobertura dos danos em veículos por seguradora
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura ao consumidor, no âmbito do município de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.
Indexação
Assegura ao consumidor, no âmbito do município de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.
Observação
Deliberação: 07/05/2019.
Na PROCURADORIA: 10/05/2019-17/05/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Verª. Profª Jacqueline (05/06/2019-12/06/2019). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contrário da Verª. Profª Jacqueline.
Na 2ªCCJR-Relator: CCJR. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contrário da Verª. Profª Jacqueline.
Pedido de Vistas: Ver. Dante (29/11/2019 - 05/12/2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 10/05/2019-17/05/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Verª. Profª Jacqueline (05/06/2019-12/06/2019). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contrário da Verª. Profª Jacqueline.
Na 2ªCCJR-Relator: CCJR. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contrário da Verª. Profª Jacqueline.
Pedido de Vistas: Ver. Dante (29/11/2019 - 05/12/2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".