{"id":7020,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 119 de 2019","metadata":{},"numero":119,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Cobertura dos danos em ve\u00edculos por seguradora","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Assegura ao consumidor, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em ve\u00edculos por seguradora.","indexacao":"Assegura ao consumidor, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em ve\u00edculos por seguradora.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 07/05/2019.\r\nNa PROCURADORIA: 10/05/2019-17/05/2019. Parecer contr\u00e1rio.\r\nNa 2\u00aaCCJR-Relator: Ver\u00aa. Prof\u00aa Jacqueline (05/06/2019-12/06/2019). Parecer favor\u00e1vel. Rejeitado o parecer favor\u00e1vel por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contr\u00e1rio da Ver\u00aa. Prof\u00aa Jacqueline.\r\nNa 2\u00aaCCJR-Relator: CCJR. Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio por maioria dos presentes no dia 04/03/2020. Voto contr\u00e1rio da Ver\u00aa. Prof\u00aa Jacqueline.\r\nPedido de Vistas: Ver. Dante (29/11/2019 - 05/12/2019).\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.\r\nOBS: Projeto tramitou de forma f\u00edsica. Cadastramento feito posteriormente. N\u00e3o inclu\u00edda a movimenta\u00e7\u00e3o no campo \"Tramita\u00e7\u00e3o\".","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/7020/pl_119_2019_texto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-18T08:40:12.854025-04:00","ip":"172.23.0.223","ultima_edicao":"2021-05-18T08:40:12.851190-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":101,"anexadas":[],"autores":[14]}