Projeto de Lei nº 135 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
135
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estacionamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.
Indexação
telefone
reclamações
placas
sinalizadoras
vagas
especiais
estacionamento
reclamações
placas
sinalizadoras
vagas
especiais
estacionamento
Observação
Deliberação: reunião ordinária de 11.06.2019.
Na PROCURADORIA: (17.06.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (15.07.2019). Na reunião do dia 09.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (30.10.2019). Na reunião do dia 02.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Diego Afonso (04.03.2020). Na reunião virtual do dia 25.05.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela totalidade dos presentes,
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 01.06.2020 o plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 02.06.2020 o Plenário aprovou em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 04.06.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Lei n.
Na PROCURADORIA: (17.06.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (15.07.2019). Na reunião do dia 09.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (30.10.2019). Na reunião do dia 02.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Diego Afonso (04.03.2020). Na reunião virtual do dia 25.05.2020 foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela totalidade dos presentes,
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 01.06.2020 o plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 02.06.2020 o Plenário aprovou em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 04.06.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Lei n.
Norma Jurídica Relacionada