Projeto de Lei nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Manaus.
Indexação
informações
direito
atendimento
deficientes
auditivos
LIBRAS
agências
bancárias
prestadoras
serviços
públicos
direito
atendimento
deficientes
auditivos
LIBRAS
agências
bancárias
prestadoras
serviços
públicos
Observação
Deliberação: 05.06.2019.
Na PROCURADORIA: (13.06.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (15.07.2019). Na reunião do dia 09.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 14.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (21.10.2019). Na reunião do dia 06.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (04.12.2019). Na reunião do dia 11.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.02.2020 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Elói Abreu (02.03.2020). Na reunião virtual do dia 08.07.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13.07.2020 foi aprovado o parecer da 19ª Comissão e, em seguida, a matéria foi aprovada em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 14.07.2020 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado, pelo SAPL, à Divisão de Controle e Edição de Leis em 14.07.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Na PROCURADORIA: (13.06.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (15.07.2019). Na reunião do dia 09.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 14.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (21.10.2019). Na reunião do dia 06.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (04.12.2019). Na reunião do dia 11.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.02.2020 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Elói Abreu (02.03.2020). Na reunião virtual do dia 08.07.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13.07.2020 foi aprovado o parecer da 19ª Comissão e, em seguida, a matéria foi aprovada em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 14.07.2020 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado, pelo SAPL, à Divisão de Controle e Edição de Leis em 14.07.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
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