{"id":1120,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 140 de 2019","metadata":{},"numero":140,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ASSEGURA todas as informa\u00e7\u00f5es e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias e empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es\r\ndireito\r\natendimento\r\ndeficientes\r\nauditivos\r\nLIBRAS\r\nag\u00eancias\r\nbanc\u00e1rias\r\nprestadoras\r\nservi\u00e7os\r\np\u00fablicos","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 05.06.2019.\r\nNa PROCURADORIA: (13.06.2019). A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Fred Mota (15.07.2019). Na reuni\u00e3o do dia 09.10.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 14.10.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO \u2013 RELATOR: Ver. Elias Emanuel (21.10.2019). Na reuni\u00e3o do dia 06.11.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 25.11.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 10\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE \u2013 RELATOR: Ver. Prof.\u00aa Jacqueline (04.12.2019). Na reuni\u00e3o do dia 11.12.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 17.02.2020 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 10\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 19\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 19\u00aa COMDEC \u2013 RELATOR: Ver. El\u00f3i Abreu (02.03.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 08.07.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13.07.2020 foi aprovado o parecer da 19\u00aa Comiss\u00e3o e, em seguida, a mat\u00e9ria foi aprovada em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14.07.2020 a mat\u00e9ria foi aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 REDA\u00c7\u00c3O FINAL - RELATOR: A Comiss\u00e3o. A Comiss\u00e3o aprovou a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria. Tramitado, pelo SAPL, \u00e0 Divis\u00e3o de Controle e Edi\u00e7\u00e3o de Leis em  14.07.2020.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba).\r\nAPROVADO","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1120/pl_140_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-20T13:48:50.245789-04:00","ip":"172.21.4.52","ultima_edicao":"2020-07-28T07:52:54.584107-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[14]}