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ESTABELECE a obrigatoriedade de inclusão de indicadores de desempenho e metas de avaliação periódica em todos os programas e ações sociais financiados com recursos públicos municipais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, das sessões de licitação realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, bem como a disponibilização dos respectivos arquivos em plataforma digital de acesso livre, e dá outras providências.

INSERE o inciso XXV ao art. 35, acrescenta o art. 57-D, altera a redação do art. 46 e renumera os demais artigos da Resolução nº 92, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).

Altera a redação dos incisos X e XXV, do art. 35 e a do art. 57-C, e ACRESCENTA o inciso XXV, ao art. 35, e ao art. 57-D, ao Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).

INSERE o inciso XXVI no Artigo 35 e acrescenta o artigo que trata de competências de comissão no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.

CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.

APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas.

DISPÕE sobre a divulgação de informações e recursos para prevenção e auxílio em casos de desaparecimento de pessoas nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Manaus.

INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza.

ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Apoio à Redução de Acidentes de Trânsito e dá outras providências.

ACRESCENTA os incisos X e XI ao Art. 55 e insere o Art. 55-A com os seus incisos a Resolução 092/2015 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

INSTITUI a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Defesa Estratégica da Zona Franca de Manaus no âmbito da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Oportunidades de Manaus (FPEOM), e dá outras providências.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.

ALTERA dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).

ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.

ACRESCENTA o art. 190-A e § 1º , 2º, 3º e 4° na Lei Orgânica do Município de Manaus.

ALTERA os §§ 1º e 2° do Art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.

ACRESCENTA o inciso XI ao art. 373 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025.

MODIFICA a redação do inciso IX do art. 258 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman e acrescenta alíneas “a” e “b” ao inciso IX modificado.

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

TRANSFORMA o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 8º da Lei Orgânica de Manaus.

ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 77/2025.

ALTERA o parágrafo único, do Art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, em § 1º e insere as alíneas a, b e c, e dá outras providências.

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori.

CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo.

CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências.

CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao representante da Fundação WeLoveU no Amazonas, Jongguk Min, e dá outras providências.

CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus.