Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.

Para discussão e votação do Veto.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.

Para discussão e votação do Veto.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026

Para discussão e votação do Veto.

INSTITUI o Programa Municipal de Limpeza Preventiva de Bueiros, Sarjetas e Galerias antes do Período de Chuvas e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus.

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Valorização de Práticas Educacionais Transformadoras, como instrumento de incentivo à qualidade do ensino e de
reconhecimento do empenho dos profissionais da educação da rede pública municipal de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o “Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e Trabalhar” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a criação do “Programa de Oftalmologia nas escolas municipais”, para realização de exames oftalmológicos e distribuição gratuita de óculos aos alunos de baixa renda das escolas da rede pública municipal de Manaus.

Para deliberação.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências.

Para deliberação.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.

Para deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.

Para deliberação.

Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.

Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.

OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF.

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre a divulgação dos números de emergência nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos vereadores.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Manaus disponibilizarem acesso gratuito à internet aos clientes, mediante solicitação, para fins de aquisição de produtos ou contratação de serviços.

Para conhecimento dos vereadores.

INSTITUI a Política Municipal de Unidades Básicas de Saúde Animal no âmbito do Município de Manaus.

Para conhecimento dos vereadores.

ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.

Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.

ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.

Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.

DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026.

Para deliberação.

CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e discussão única.